Fabricante de armas é condenada por falha em pistola que feriu policial

Efetivação de políticas públicas para proteção dos animais segundo recente decisão do STF

Vídeo de Jair Bolsonaro feito com IA configura deepfake e propaganda antecipada

Desembargador pede que STJ resolva controvérsia sobre perícia em crime ambiental

Neutralidade tributária ativa: o teste decisivo da reforma do consumo

Sem regra da Susep, prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular é válido

Governança das plataformas digitais altera paradigma da regulação

Oitava edição de livro de Arruda Alvim e Dantas sobre precedentes será lançada em 7/8

Demissão por abandono de emprego de vítima de violência doméstica é anulada

Inexigibilidade de título executivo fundado em lei declarada inconstitucional por TJ