Artigos

• Breve abordagem no Direito das Famílias

  Muitas são as indagações sobre o tema, e de certa forma, novos operadores do Direito tem-se mostrado cada vez mais […] Leia Mais

• O acordo sem a presença da parte no procedimento do Juizado Especial Cível

  É necessário o comparecimento pessoal da parte autora para a realização do acordo ou este possui validade quando feito por […] Leia Mais

• Base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)

  A legislação, a doutrina especializada e a jurisprudência são claras e unânimes no sentido de que o valor venal, para […] Leia Mais

• O bem de família voluntário e o aparente conflito entre os artigos 1.711 e 1.713 do novo Código Civil

  Os bens instituídos como bem de família voluntário (prédio, bens mobiliários etc.) não podem jamais ultrapassar o limite de 1/3 […] Leia Mais

• O princípio constitucional do direito adquirido no Direito Previdenciário

  A necessidade de uma nova reforma na previdência é inegável, e os direitos que temos, e que serão garantidos nessa […] Leia Mais

• Tempo de seminarista pode completar aposentadoria

  Na contagem regressiva para ter acesso a uma aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, cada mês trabalhado é […] Leia Mais

• TRF4 confirma pensão a viúva de segurado que deixou de pagar INSS após doença incapacitante

  A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou ao Instituto […] Leia Mais

• O adiantamento da legítima e a colação

  Culturalmente falando, é comum que os pais resolvam deixar a casa em que vivem para a única filha que restou […] Leia Mais

• Consumidor: dano moral pela perda de tempo

  É comum a associação do dano moral a casos de violação à personalidade da pessoa. Esta corrente doutrinária entende que […] Leia Mais

• Carnaval é feriado? Saiba mais sobre feriados

  1. Introdução Ao contrário do que muitos acreditam, carnaval NÃO é feriado nacional. Feriados têm implicação direta nas relações trabalhistas […] Leia Mais

• Penhora de quotas e ações na sociedade limitada

  O presente paper objetiva dissertar acerca do instituto da penhora em face da execução por quantia certa contra devedor solvente. […] Leia Mais

• A visão do TST sobre a utilização de celular corporativo e o sobreaviso

  Não basta o empregado ter um aparelho celular ou qualquer outro instrumento telemático corporativo para se caracterizar o sobreaviso, é […] Leia Mais

• Alcoolismo responde por 50% das ausências ao trabalho, aponta a OIT

  Fernando* não se considera alcoólatra. “Eu? De jeito nenhum”, responde, convicto. Tem 25 anos e trabalha na área administrativa de […] Leia Mais

• Entendendo a questão da defasagem da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

  Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial […] Leia Mais

• O acesso à justiça no direito brasileiro e a importância do PROCON como uma forma alternativa para a resolução de conflitos

  A conciliação não é positiva somente para desafogar o Poder Judiciário. Ela também é extremamente benéfica para as partes que […] Leia Mais

• O que lhe cobram quando você faz um empréstimo ou financiamento?

  Os empréstimos, assim como os financiamentos, possuem uma sistemática de evolução do capital que foi disponibilizado para o cliente e […] Leia Mais

• Plano de saúde. Rescisão unilateral por operadora sem notificação prévia do consumidor inadimplente

  O presente parecer trata da impossibilidade de operadora de plano de saúde rescindir de forma unilateral contrato em decorrência de […] Leia Mais

• A incidência do ISSQN sobre as sociedades uniprofissionais: o elemento de empresa como fator determinante

  Estuda-se o recolhimento do ISSQN por valores fixos, que é benefício tributário concedido às sociedades uniprofissionais, bem como a importância […] Leia Mais

• A pensão por morte após a medida provisória nº. 664/2014

  Pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido. São consideradas dependentes as pessoas listadas no […] Leia Mais